Artigo 2 da ldb

Artigo 2 da ldb, Em síntese, dar-se á a matrícula, segundo o art 1º da lei 9536 considerados os art 62 e 63 da lei 9394 de 1996 e o art 9, par 2.
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  • Seção ii da educação infantil art 29 a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança.
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